Portal do Cotidiano Escolar: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

quarta-feira, 29 de abril de 2009

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

O que é: programa de assistência financeira, calculada com base no número de alunos.
Quem pode requerer: escolas públicas municipais e estaduais/DF de Educação Básica e privadas de educação especial registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Como funciona: o repasse é feito pelo FNDE em parcela única anual depositada nas contas bancárias das entidades executoras e mantenedoras, representantes das escolas beneficiárias.
Pré-requesitos: as escolas públicas com mais de 50 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras próprias para serem beneficiadas com recursos do PDDE. As demais recebem via secretaria estadual ou prefeituras.
Prestação de contas: as unidades executoras devem encaminhar a prestação de contas até 31 de dezembro do ano do repasse. Os estados e municípios têm prazo até 28 de fevereiro para encaminhar a documentação ao FNDE.

Fonte: FNDE. Revista: Escola pública. Ano 1. Número 8. Março/Abril 2009. Editora Segmento.

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Escolas Municipais de Bicas

E. M. "Athayde Suriano Pereira" - Educação Infantil e 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental - Escola do Campo

E. M. "Cel. Joaquim José de Souza" - 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, EJA e ProejaFic

E. M. "Cel. Retto Júnior" - 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

E. M. "Do Povoado de Santa Helena" - Educação Infantil e 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental

E. M. "Dr. Matheus Monteiro da Silva" - 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Escola de Educação de Tempo Integral

E. M. "Maria Antonieta Gomes de Souza" - Educação Infantil e 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

E. M. "Professor Nelson de Souza Ramos" - Creche e Educação Infantil

E. M. "Prefeito Gilson Lamha" - Educação Infantil

E. R. "Val Paraíso" - Educação Infantil e 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Escola do Campo

Telefones das Escolas Municipais e Polo Universitário

E-mails Importantes

* Secretaria Municipal de Educação de Bicas
educacaobicas@yahoo.com.br

* Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
culturabicas@yahoo.com.br

* Curso Pré Vestibular VestiBicas
vestibicas@hotmail.com

* E. M. "Maria Antonieta Gomes de Souza"
emmariaantonieta@bicas.mg.gov.br

* E. M. "Cel. Joaquim José de Souza" - EJA
coronelsouzaeja@gmail.com

* E. M. "Cel. Joaquim José de Souza" - 6º ao 9º ano
emcelsouza@bicas.mg.gov.br

* E. M. "Dr. Matheus Monteiro da Silva"
emdrmatheus@bicas.mg.gov.br

* E. M. "Cel Retto Júnior"
emrettojr@bicas.mg.gov.br

* E. M. "Do Povoado de Santa Helena"
emsantahelena@bicas.mg.gov.br

* Polo Universitário - UAB
uabbicas@gmail.com

Atribuições da Secretaria Municipal de Educação

Competências da Gestão Administrativa Organizacional Financeira e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Bicas.

1 – Cumprir as 28 Diretrizes do Plano de Metas, como município signatário desde 2007, do compromisso Todos pela Educação.
2 – Elaborar em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda as diretrizes orçamentárias e financeiras pertinentes à Educação estabelecidas pelas leis vigentes.
3 – Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos das transferências do estado e da união para Educação.
4 – Acompanhar a aplicação dos recursos e programas PDDE e PDE das Escolas.
5 – Gerenciar o Programa de Alimentação Escolar:
- licitação;
- aquisição;
- distribuição dos gêneros alimentícios;
- acompanhar o serviço de nutrição nas escolas.
6 – Gerenciar o Programa Nacional do Livro Didático acompanhando a escolha, a informação ao MEC e a suplementação.
7 – Gerenciar o Programa de Transporte Escolar Rural.
8 – Estabelecer diretrizes e organizar os procedimentos relativos aos servidores lotados nas unidades escolares:
- Administrar o quadro de pessoal de cada unidade;
- Controlar em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos a freqüência licenças, férias, vantagens, demais direitos, contratação temporária de servidores.
9 - Elaborar Projetos para capacitação de recursos;
10 - Assessorar a administração pública em assuntos relativos à sua área de atuação.
11 - Realizar o Cadastro Escolar em parceria com o estado de MG.
12 - Acompanhar o trabalho do Censo Escolar.
13 - Desenvolver e monitorar as ações do PAR – Plano de Ações Articuladas, elaborado pelo Comitê Educacional, após a análise e aprovação do MEC. Revisar e atualizar o PAR periodicamente.
14 - Participar dos Programas de Avaliações Sistêmicas Estadual e Federal para aferir o rendimento escolar, a gestão escolar e o desempenho profissional docente.
15 - Atualizar as propostas curriculares para os níveis e modalidades de ensino conforme os diplomas legais vigentes.
16 - Determinar, acompanhar e avaliar ações educacionais estabelecidas para cada unidade escolar de acordo com os níveis e modalidades.
17 - Implementar condições de participação em cursos e fóruns e outras ações de Capacitação para o corpo técnico da Secretaria.
18 – Organizar e implementar ações de capacitação dos quadros docentes, técnico, administrativo e de serviços gerais das unidades escolares.
19 – Favorecer e ou organizar a capacitação dos integrantes dos Conselhos Sociais vinculados à área de educação, como o FUNDEB, CAE e CME.
20 – Acompanhar a organização dos Conselhos Escolares, colegiado interno das unidades escolares.

Metas da Secretaria para 2011

- Composição da Equipe tecnica pedagógica da Secretaria de Educação;
- Manutenção dos prédios escolares - rede física e equipamentos;
- Ampliação de vagas na Creche-escola Proinfância;
- Implantação da Escola Ativa nas Escolas do Campo;
- Melhoria no acervo bibliográfico das Escolas;
- Capacitação continuada para os servidores;
- Organização das avaliações sistêmicas próprias;
- Alcançar a meta 6.0 prevista para 2021 pelo MEC na Prova Brasil;
- Inclusão a música nos Currículos Escolares como atividade especializada;
- Implantação do curso de Hidráulica no PROEJA fic.

Conheça um pouco das escolas municipais de Bicas-MG

A Secretaria Municipal de Educação de Bicas atende hoje 09 escolas, sendo Educação Infantil, Ensino Fundamental - anos iniciais e finais (1º ao 9º ano), Educação de Jovens e Adultos contando com dois cursos profissionalizantes (Mecânica de Automóveis e Eletricidade Residencial) e um Cursinho Pré-universitário.
Apoia também o Pólo Universitário - UAB (Universidade Aberta do Brasil) que possui convênios com a Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade Federal de Itajubá.

Compromisso Todos pela Educação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.
Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.
I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;
III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;
IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;
V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;
VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;
VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;
VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física;
IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;
X - promover a educação infantil;
XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação;
XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;
XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;
XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;
XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;
XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;
XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;
XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;
XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes;
XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;
XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso;
XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;
XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

Escola é...

... o lugar que se faz amigos. Não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos... Escola é, sobretudo, gente. Gente que trabalha, que estuda, que alegra, se conhece, se estima. O diretor é gente, o coordenador é gente, o professor é gente, o aluno é gente, cada funcionário é gente. E a escola será cada vez melhor, na medida em que cada um se comporte como colega, amigo, irmão. Nada de “ilha cercada de gente por todos os lados”, nada de conviver com as pessoas e depois descobrir que não tem amizade a ninguém. Nada de ser como o tijolo que forma a parede: indiferente, frio, só. Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar. É também criar laços de amizade, é criar ambiente de camaradagem, é conviver, é se “amarrar nela”! Ora é lógico... Numa escola assim, vai ser fácil estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser feliz! É por aqui que podemos começar a melhorar o mundo. (Paulo Freire)

Informações sobre como utilizar o blog

Este blog é gerenciado pela Equipe da Secretaria Municipal de Educação de Bicas.
Tem como objetivo, promover a interação entre as equipes das escolas municipais e divulgar as notícias e atividades destas escolas e da Secretaria Municipal de Educação.
As notícias, textos e fotos com relação às escolas são enviados à Secretaria Municipal de Educação pelas mesmas, tendo os conteúdos elaborados pelas próprias escolas e apenas postado pela Secretaria Municipal de Educação.
Postaremos no blog artigos, notícias, mensagens, enfim, tudo sobre educação. Os interessados em participar, podem postar comentários.
Para divulgar notícias das escolas, mensagens, artigos, etc enviar para o e-mail: educacaobicas@yahoo.com.br.
Para acessar informações anteriores do blog ir em arquivos do blog 2009 ou data desejada...
Qualquer dúvida nos procurem!!!