Hino Obrigatório

Escolas Públicas e privadas de ensino fundamental devem executar o Hino Nacional ao menos uma vez por semana. A lei número 12.031 entrou em vigor em 22 de setembro de 2009 e passa a valer automaticamente, sem a necessidade de estar prevista em leis estaduais ou municipais. Não foram definidos, entretanto, o dia e a hora em que o hino deve ser executado - ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. Também não foram previstas punições para quem descumprir a lei. Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.